Termos de Serviço - DietOS

Última atualização: 12 de novembro de 2026. Estes termos se aplicam ao aplicativo DietOS, disponibilizado por Filipe Almeida (Almeida Tech).

1. Aceitação e finalidade

Leia estes termos antes de utilizar o aplicativo. Ao utilizá-lo, você concorda com estas condições. Se não concordar, interrompa o uso e desinstale o app. O DietOS permite organizar informações de pacientes e registros relacionados a dieta e histórico de saúde.

2. Público e uso por menores

O aplicativo não é destinado a menores de 13 anos. Menores que possam utilizá-lo conforme a classificação indicativa devem contar com acompanhamento de um responsável e com sua autorização quando exigida pela legislação aplicável.

3. Licença e uso permitido

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o aplicativo em dispositivos compatíveis, respeitando estes termos e as regras da loja. Os direitos sobre o software, a marca e o conteúdo permanecem com seus respectivos titulares. Não utilize o app para atividades ilegais, distribuir código malicioso, comprometer seu funcionamento ou violar direitos de terceiros. As permissões asseguradas pela legislação aplicável permanecem preservadas.

4. Condições específicas do aplicativo

Ao cadastrar pacientes ou informações de saúde, você deve ter autorização e base legal adequadas, respeitar o sigilo e suas obrigações profissionais e limitar os dados ao necessário. Não acesse nem compartilhe dados de pacientes sem permissão.

O aplicativo é uma ferramenta de organização e não substitui diagnóstico, prescrição ou acompanhamento por profissional habilitado. Confira os registros antes de utilizá-los em atendimentos e mantenha cópias adequadas dos documentos necessários à sua atividade.

Proteja as credenciais de acesso e o dispositivo. As práticas de autenticação, armazenamento e exclusão de dados estão descritas na Política de Privacidade.

5. Privacidade e serviços de terceiros

O tratamento de informações, as permissões e os serviços utilizados estão descritos na Política de Privacidade - DietOS. Consulte essa página para conhecer as práticas do app e exercer seus direitos.

Ao abrir links externos, você poderá acessar serviços de terceiros sujeitos às próprias condições e políticas. A presença de um link não representa recomendação dos produtos ou serviços apresentados.

6. Disponibilidade e atualizações

Podemos corrigir falhas, atualizar funcionalidades e alterar requisitos de compatibilidade. O funcionamento pode ser afetado pelo dispositivo, pela conexão e por serviços de terceiros. Não garantimos funcionamento contínuo ou ausência de erros. Alterações relevantes ou eventual encerramento serão comunicados pelos canais disponíveis, observadas as obrigações legais aplicáveis.

7. Responsabilidade e direitos do usuário

Utilize o aplicativo de forma responsável e mantenha seu dispositivo protegido. Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita direitos obrigatórios do consumidor, garantias legais ou responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, inclusive no Brasil, no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido, quando cabíveis.

8. Encerramento do uso

Você pode deixar de usar o aplicativo a qualquer momento e desinstalá-lo pelas configurações do dispositivo. Desinstalar o app não equivale necessariamente a excluir dados mantidos na nuvem. Para solicitações sobre conta ou dados, siga as instruções da Política de Privacidade.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no aplicativo ou nas obrigações aplicáveis. A versão vigente e sua data de atualização ficarão disponíveis nesta página. Alterações que exijam comunicação ou consentimento serão tratadas conforme a legislação aplicável.

10. Contato

Responsável pelo aplicativo: Filipe Almeida (Almeida Tech). Para suporte, dúvidas ou reclamações, escreva para filipecalm@gmail.com.